Detalhes da Votação

Sessão
30ª Sessão Extraordinaria, de 27/09/2017
Proposição
PLCE 013/17 - PROC. 2262/17 - EMENDA 18
Ementa
aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2018, altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, fixando novo sistema de alíquotas do IPTU, revoga e altera isenções, e dá outras providências. Altera a Lei Complementar nº 312, de 1993, alterando as divisões fiscais para áreas determinadas. Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 535, de 28 de dezembro de 2005, que estabelece a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador da Unidade Financeira Municipal (UFM), modificando o período de variação acumulada do IPCA utilizado como base para atualizar a UFM. Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 1989, da Lei Complementar nº 249, de 1991, e da Lei Complementar nº 260, de 1991.
Autoria
Governo Municipal
Sim
8
Não
21
Abstenções
4
Resultado
Rejeitado

Votos

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VereadorPartidoVoto
Clàudio JantaSDDNão votou
Mauro PinheiroREDENão
Luciano MarcantonioPTBNão
Dr. GoulartPTBNão
Paulo BrumPTBNão
Cassio TrogildoPTBNão votou
Marcelo SgarbossaPTSim
Aldacir OliboniPTSim
Sofia CavedonPTSim
Adeli SellPTSim
Fernanda MelchionnaPSOLSim
Roberto RobainaPSOLSim
Professor Alex FragaPSOLSim
Moisés Maluco do BemPSDBNão
Tarciso Flecha NegraPSDAbstenção
Paulinho MotoristaPSBAbstenção
Airto FerronatoPSBNão
Professor WambertPROSNão
Alvoni MedinaPRBNão
José FreitasPRBNão
Cassiá CarpesPPNão
Ricardo GomesPPNão
João Carlos NedelPPNão
Monica LealPPNão
Rodrigo MaroniPODENão
Idenir CecchimPMDBNão
Valter NagelsteinPMDBNão
Comandante NádiaPMDBNão
Mendes RibeiroPMDBNão
André CarúsPMDBAbstenção
João Bosco VazPDTAbstenção
Mauro ZacherPDTNão votou
Márcio Bins ElyPDTSim
Felipe CamozzatoNOVONão
Dr. ThiagoDEMNão
Reginaldo PujolDEMNão