Detalhes da Votação

Sessão
30ª Sessão Extraordinaria, de 27/09/2017
Proposição
PLCE 013/17 - PROC. 2262/17 - EMENDA 05
Ementa
aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2018, altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, fixando novo sistema de alíquotas do IPTU, revoga e altera isenções, e dá outras providências. Altera a Lei Complementar nº 312, de 1993, alterando as divisões fiscais para áreas determinadas. Altera o § 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 535, de 28 de dezembro de 2005, que estabelece a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador da Unidade Financeira Municipal (UFM), modificando o período de variação acumulada do IPCA utilizado como base para atualizar a UFM. Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 1989, da Lei Complementar nº 249, de 1991, e da Lei Complementar nº 260, de 1991.
Autoria
Governo Municipal
Sim
23
Não
3
Abstenções
5
Resultado
Aprovado

Votos

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VereadorPartidoVoto
Clàudio JantaSDDSim
Mauro PinheiroREDESim
Luciano MarcantonioPTBSim
Dr. GoulartPTBSim
Paulo BrumPTBSim
Cassio TrogildoPTBSim
Marcelo SgarbossaPTAbstenção
Aldacir OliboniPTAbstenção
Sofia CavedonPTAbstenção
Adeli SellPTSim
Fernanda MelchionnaPSOLNão
Roberto RobainaPSOLNão
Professor Alex FragaPSOLNão
Moisés Maluco do BemPSDBSim
Tarciso Flecha NegraPSDSim
Paulinho MotoristaPSBSim
Airto FerronatoPSBSim
Professor WambertPROSAusente
Alvoni MedinaPRBSim
José FreitasPRBNão votou
Cassiá CarpesPPAbstenção
Ricardo GomesPPSim
João Carlos NedelPPSim
Monica LealPPSim
Rodrigo MaroniPODENão votou
Idenir CecchimPMDBSim
Valter NagelsteinPMDBAbstenção
Comandante NádiaPMDBSim
Mendes RibeiroPMDBSim
André CarúsPMDBSim
João Bosco VazPDTNão votou
Mauro ZacherPDTSim
Márcio Bins ElyPDTAusente
Felipe CamozzatoNOVOSim
Dr. ThiagoDEMSim
Reginaldo PujolDEMSim